A Legislação do Turismo estabelece as diretrizes, normas e regulamentos que orientam o desenvolvimento das atividades turísticas no município de Nobres. Esses dispositivos legais são fundamentais para assegurar um turismo organizado, responsável e sustentável, que respeite o meio ambiente, valorize a cultura local e promova o bem-estar da comunidade e dos visitantes.

No anexo abaixo, você encontrará as principais legislações locais relacionadas ao turismo, incluindo:

• Regras para a operação e regulamentação dos serviços turísticos;
• Normas ambientais aplicáveis aos atrativos naturais;
• Diretrizes para a preservação do patrimônio cultural e histórico;
• Políticas públicas voltadas para o fortalecimento do turismo local;
• Outras regulamentações importantes para garantir o desenvolvimento sustentável do setor.

A consulta a essas leis é essencial para profissionais, empresários, gestores públicos e todos os interessados em contribuir com o crescimento organizado e seguro do turismo em Nobres.